Esta página reproduz o texto integral da Política de Privacidade do Gestor Pro. A versão em PDF disponível para download tem exatamente o mesmo conteúdo.
Esta Política de Privacidade descreve como Leandro Pecanha Rodrigues LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.961.161/0001-07, com sede em Avenida Paulista, nº 1636, São Paulo/SP, CEP 01310-200 (“Empresa”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da plataforma Gestor Pro (“Plataforma”), disponibilizada em versão web e em aplicativo móvel, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma e a eles se soma.
1A quem esta Política se aplica e em que qualidade a Empresa atua
A Plataforma destina-se a pessoas jurídicas que operam estabelecimentos de alimentação em marketplace de delivery (“Usuário”) e às pessoas físicas por elas autorizadas a acessá-la, tais como sócios, colaboradores e consultores.
Quanto aos dados das pessoas que acessam a Plataforma — cadastro, autenticação, uso e comunicação —, a Empresa atua como controladora, definindo as finalidades e os meios do tratamento.
Quanto a eventuais dados pessoais de clientes finais do Usuário que venham a estar contidos nas informações recebidas do marketplace, a Empresa atua como operadora, tratando-os por conta e sob as instruções do Usuário, a quem cabe a posição de controlador. O detalhamento consta da seção 5.
Dados relativos à pessoa jurídica em si — razão social, CNPJ, faturamento, custo, margem — não constituem dados pessoais, mas são tratados pela Empresa sob dever contratual de sigilo.
2Dados coletados
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | nome do responsável, e-mail, telefone/WhatsApp, cargo ou função, dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço) | informados pelo Usuário no cadastro |
| Dados de autenticação | credenciais de acesso, senha armazenada de forma cifrada, registros de login e, quando habilitados, fatores adicionais de autenticação | gerados no uso da Plataforma |
| Dados de cobrança | informações necessárias à assinatura, tais como identificação do contratante, histórico de pagamentos e situação contratual | informados pelo Usuário e pelo processador de pagamento |
| Dados operacionais do estabelecimento | pedidos, itens, complementos, cupons, taxas, comissões, formas de pagamento, produtos, categorias, avaliações e indicadores de desempenho da loja | obtidos do marketplace mediante autorização do Usuário |
| Dados de custo | custo de produto, embalagem, entrega, despesas com pessoal e demais custos lançados manualmente ou por planilha | inseridos pelo Usuário |
| Conteúdo de interações | perguntas, mensagens e histórico do atendimento automatizado e dos chamados de suporte | gerados no uso da Plataforma |
| Dados técnicos e de uso | endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, registros de acesso, páginas e funcionalidades utilizadas, registros de sincronização e de erro | coletados automaticamente |
A Plataforma não coleta dados pessoais sensíveis, assim definidos pelo art. 11 da LGPD, tais como dados de saúde, biométricos, genéticos, religiosos, políticos ou de orientação sexual.
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não coleta, de forma consciente, dados de crianças ou adolescentes.
Ao lançar custos com pessoal, o Usuário deve informar exclusivamente valores agregados, abstendo-se de inserir dados pessoais de seus empregados ou prestadores. Caso o faça, permanecerá como controlador desses dados, respondendo pela respectiva base legal.
3Como os dados são coletados
Os dados são obtidos:
- diretamente do Usuário, no cadastro, na contratação, no lançamento de custos, na importação de planilhas e nas interações com o suporte;
- automaticamente, durante a navegação e o uso da Plataforma, inclusive por cookies e identificadores de dispositivo;
- do marketplace ao qual o estabelecimento está vinculado, por meio de integração autorizada previamente pelo Usuário; e
- de prestadores de serviço contratados pela Empresa, tais como processador de pagamento, no limite necessário à execução do contrato.
4Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar o acesso e viabilizar o uso da Plataforma | execução de contrato art. 7º, V |
| Integrar-se ao marketplace, sincronizar e processar os dados operacionais do estabelecimento | execução de contrato art. 7º, V |
| Calcular margem e indicadores, gerar análises, recomendações, simulações e relatórios | execução de contrato art. 7º, V |
| Cobrar a assinatura, emitir documentos fiscais e gerir a relação contratual | execução de contrato e obrigação legal art. 7º, V e II |
| Prestar suporte, responder chamados e comunicar avisos operacionais do serviço | execução de contrato art. 7º, V |
| Enviar avisos e relatórios pelos canais habilitados pelo Usuário, inclusive notificação no aplicativo e mensagem em aplicativo de mensageria | execução de contrato e, quando de natureza promocional, consentimento art. 7º, V e I |
| Garantir segurança, prevenir fraude, apurar incidentes e manter registros de acesso | legítimo interesse e obrigação legal art. 7º, IX e II |
| Aprimorar a Plataforma e seus modelos analíticos mediante uso de dados agregados e anonimizados | anonimização art. 12; subsidiariamente, legítimo interesse art. 7º, IX |
| Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | art. 7º, VI |
Quando o tratamento se fundamentar em legítimo interesse, a Empresa observará a finalidade legítima, a necessidade e as legítimas expectativas do titular, adotando salvaguardas e disponibilizando canal para oposição.
5Dados recebidos do marketplace
A integração com o marketplace ocorre exclusivamente após autorização expressa do Usuário, concedida no ambiente do próprio marketplace, e alcança apenas o estabelecimento por ele identificado.
O conjunto de informações disponibilizado é definido pelo marketplace, que, por força da legislação de proteção de dados, restringe os campos relativos à identificação do consumidor final. A Empresa não solicita, não amplia e não busca por outros meios dados pessoais de consumidores finais.
Caso, ainda assim, algum dado pessoal de consumidor final venha a integrar as informações recebidas, ele será tratado exclusivamente para a finalidade de cálculo, análise e apresentação de indicadores ao próprio Usuário, atuando a Empresa como operadora, na forma da cláusula 1.3. Tais dados não são utilizados para marketing próprio da Empresa, não são enriquecidos, não são comercializados e não são disponibilizados a outros usuários.
Os dados obtidos do marketplace são empregados apenas nas finalidades previstas nesta Política e nos Termos de Uso, em observância às regras do programa de parceiros a que a Empresa está sujeita, incluindo os deveres de confidencialidade, de segurança e de eliminação dos dados ao término da integração.
A revogação da autorização, pelo Usuário ou pelo marketplace, interrompe a sincronização, permanecendo na Plataforma o histórico já obtido, sujeito aos prazos de retenção da seção 10.
6Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, no limite do necessário e mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, com as seguintes categorias de destinatários:
- Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem, para armazenamento e processamento;
- Provedor de inteligência artificial, para a geração de análises, recomendações, relatórios e respostas do atendimento automatizado;
- Processador de pagamento, para a cobrança da assinatura;
- Provedores de comunicação, para envio de notificações no aplicativo, mensagens em aplicativo de mensageria e mensagens eletrônicas;
- Ferramentas de monitoramento técnico, para diagnóstico de erros, medição de desempenho e segurança;
- Assessoria vinculada ao Usuário, quando por este autorizada, para a prestação dos serviços de análise e consultoria contratados;
- Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver dever legal, requisição ou ordem judicial;
- Assessores e sucessores, em hipótese de reorganização societária, fusão, incorporação ou aquisição, preservada a finalidade original do tratamento.
A Empresa não comercializa dados pessoais e não os compartilha para finalidade publicitária de terceiros.
7Transferência internacional de dados
Parte dos dados poderá ser transferida e processada fora do território nacional, em razão da localização dos provedores de infraestrutura em nuvem, de inteligência artificial e de comunicação contratados pela Empresa. Nessas hipóteses, a Empresa adota as garantias previstas no art. 33 da LGPD, exigindo de tais prestadores nível de proteção compatível com o da legislação brasileira, por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.
8Inteligência artificial e decisões automatizadas
A Plataforma emprega inteligência artificial para interpretar os dados operacionais e de custo e gerar análises, insights, recomendações, simulações e relatórios, bem como para responder a dúvidas em canal de atendimento automatizado.
Para essa finalidade, os dados necessários são enviados a provedor de inteligência artificial contratado, que os processa exclusivamente para retornar o resultado solicitado, mediante compromisso contratual de não utilizá-los para treinamento de seus modelos.
A Empresa poderá utilizar dados agregados e anonimizados, insuscetíveis de identificar o Usuário, seu estabelecimento ou terceiros, para aprimorar seus próprios modelos analíticos e produzir indicadores comparativos de mercado.
As saídas geradas por inteligência artificial possuem caráter consultivo e não são executadas automaticamente: nenhuma alteração de preço, produto, cardápio ou campanha é realizada pela Plataforma. A decisão cabe sempre ao Usuário.
Sem prejuízo do disposto acima, é assegurado ao titular o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo canal indicado na seção 13.
9Cookies e tecnologias semelhantes
A Plataforma utiliza cookies e identificadores semelhantes para: manter a sessão autenticada e lembrar preferências (necessários); garantir a segurança do acesso e prevenir fraude (segurança); e medir o uso das funcionalidades para fins de desempenho e melhoria (analíticos).
Os cookies necessários e de segurança são indispensáveis ao funcionamento e não podem ser desativados sem prejuízo do serviço. Os demais podem ser gerenciados pelo titular nas configurações do navegador ou do dispositivo.
A Plataforma não utiliza cookies para publicidade comportamental de terceiros.
10Armazenamento e prazos de retenção
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais e de conta | enquanto a conta estiver ativa e por até 30 dias após o encerramento, para eventual reativação e exportação |
| Dados operacionais e de custo, análises e relatórios | enquanto a conta estiver ativa e por até 30 dias após o encerramento, findos os quais são eliminados ou anonimizados |
| Dados de cobrança e documentos fiscais | pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e contábil |
| Registros de acesso a aplicação | no mínimo 6 meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
| Histórico de suporte e de atendimento automatizado | enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário à defesa de direitos |
| Dados anonimizados e agregados | por prazo indeterminado, por não constituírem dados pessoais |
Prazos superiores poderão ser observados quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou por determinação de autoridade.
11Segurança da informação
A Empresa adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD, incluindo criptografia em trânsito, armazenamento cifrado de credenciais, controle de acesso por perfil, segregação de ambientes, registro de eventos e rotinas de cópia de segurança.
O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais, pela concessão de acessos a colaboradores e pela imediata comunicação de qualquer uso indevido.
Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Empresa comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, informando as medidas adotadas.
12Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo:
- confirmar a existência de tratamento;
- acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- solicitar a portabilidade;
- obter informação sobre o compartilhamento;
- ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogar o consentimento; e
- opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.
As solicitações devem ser encaminhadas ao canal indicado na seção 13 e serão respondidas no prazo legal, podendo a Empresa solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.
Alguns direitos podem ser limitados quando a manutenção do dado for necessária ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou à execução do contrato, hipóteses em que a recusa será fundamentada.
13Encarregado pelo tratamento de dados
A Empresa designou Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, a quem cabe receber comunicações dos titulares e da autoridade nacional. O contato pode ser feito pelo e-mail contato@foodevolute.com, indicando no assunto a expressão “Proteção de Dados”.
14Reclamação à autoridade nacional
Sem prejuízo do atendimento prestado pela Empresa, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais por ela disponibilizados.
15Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, especialmente em razão de alterações legislativas ou de evolução da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma ou por mensagem eletrônica, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, prevalecendo sempre a versão publicada na Plataforma.